A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) define regras sobre como os dados pessoais (de pessoa física) devem ser tratados nos meios físicos ou digitais no Brasil.

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) regula os dados digitalizados dos cidadãos da União Européia.

• Brasil (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)

Para garantir a correta execução da LGPD no Brasil, a Wisecare Tecnologia nomeou uma equipe encarregada pelo Tratamento de Dados (DPO):

• Eng. Leoberto Soares - dpo@wisecare.com.br - Encarregado pelo tratamento de dados
• Victor Gorgonho - protecao.dados@wisecare.com.br - Encarregado pelo tratamento de dados

Com o intuito de demonstrar o nosso compromisso com a proteção de seus dados pessoais e privacidade, apresentamos a seguir como as suas informações serão coletadas, utilizadas, protegidas, bem como quais são os seus direitos e como eles poderão ser exercidos.

Esta seção se aplica a todas as plataformas desenvolvidas pela Wisecare Tecnologia e suas coligadas, nacionais, relacionadas no site www.wisecare.com.br.

Para que possamos prestar os nossos serviços, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações a seu respeito. A Wisecare poderá coletar dados pessoais e dados pessoais sensíveis fornecidos diretamente por você, por terceiros ou coletados de forma automática, de acordo com o serviço prestado. Veja abaixo, com um pouco mais de detalhe, as formas de coleta de dados pessoais:

Dados pessoais fornecidos diretamente por você:

A Wisecare coletará todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ao acessar um dos nossos canais (sites ou aplicativos) ou ao contratar produtos e/ou serviços fornecidos por qualquer uma das plataformas da Wisecare.

Dados pessoais fornecidos por terceiros(drop down)

• As plataformas da Wisecare podem receber seus dados pessoais por intermédio de terceiros, sejam parceiros ou prestadores de serviços, que possuam algum relacionamento com você. É possível, ainda, que as empresas da Wisecare coletem: dados de bases públicas, disponibilizadas por autoridades (como a Receita Federal e os DETRANS, por exemplo) ou por terceiros, ou até mesmo dados tornados públicos por você em websites ou rede sociais, sempre respeitando a sua privacidade e a finalidade para os quais esses dados pessoais tornaram-se públicos.

Dados pessoais coletados automaticamente(drop down)

A Wisecare também pode coletar uma série de informações de modo automático e para tanto se utiliza de algumas tecnologias de mercado, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação em nossos serviços, de acordo com os seus hábitos e as suas preferências. Para toda a coleta de dados pessoais, a Wisecare sempre seguirá as seguintes regras essenciais:

• Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos;
• Caso necessário, lhe pediremos autorização ou lhe avisaremos para coleta de novos dados, acompanhado da devida justificativa;
• Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas a você.

Por que tratamos seus dados pessoais?(drop down)

O tratamento de dados pessoais pela Wisecare tem diversas finalidades, a depender do seu relacionamento com as nossas plataformas.

Assim, apresentamos abaixo, de forma não exaustiva, as principais hipóteses em que trataremos as suas informações pessoais:

• Para a execução dos serviços, produtos e demais contratos ou diligências preliminares: Para a prestação dos serviços das plataformas da Wisecare, como os serviços de videoconsultas, teleatendimento, telemonitoria, videoconferência, entre outros; para o relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços contratados pelos Clientes da Wisecare.
• Caso a Wisecare tenham que cumprir alguma obrigação legal ou regulatória: atendimento de obrigações legais, tais como, mas não se limitando, a resoluções, circulares, atos normativos, comunicados de órgãos competentes (por exemplo: Agência Nacional de Saúde, entre outros) os quais definem, por exemplo:

(i) Medidas de segurança para evitar abusos e fraudes;

(ii) Procedimentos para detecção de transações que desviem de padrões normais;

(iii) Gravação, quando necessário, de videoconferências, telefonemas, e-mails, chats;

(iv) Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: na condução dos processos de recebimento de reclamações em nossos canais; no recebimento e elaboração de respostas a reclamações apresentadas ao Procon; no armazenamento de informações para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Na persecução do interesse legítimo das plataformas que compõem a Wisecare, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais: na construção e avaliação do perfil de seus Clientes, para oferecimento de produtos personalizados e compatíveis com as suas necessidades;
• Isso poderá ser alcançado, por exemplo, a partir:

(i) Da análise de seus hábitos e preferências nos vários canais de interação com as plataformas da Wisecare;

(ii) Do compartilhamento de dados com outras empresas da Wisecare, principalmente quando você é Cliente ou potencial Cliente dessa outra entidade;

(iii) Na implantação e desenvolvimento de nossos produtos e serviços;

(iv) No estabelecimento de estatísticas, testes e avaliações para pesquisa e desenvolvimento, visando o gerenciamento e avaliação de riscos do negócio, a melhoria e/ou criação de novos produtos;

(v) Em casos de reclamação quando há citação da Wisecare em redes sociais ou plataformas específicas, com a finalidade de resolver os pontos reclamados, bem como adotar as medidas necessárias para resolver a situação da melhor maneira possível.

• Para garantia da sua segurança nos processos de identificação e autenticação de cadastro em nossos sistemas eletrônicos e na condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes;
• Por meio de autorização concedida por você, como em processos de: envio de marketing indireto de produtos de terceiros; relacionamento com os Clientes da Wisecare, quando a atividade envolver dados pessoais sensíveis.

Dados de Menores de idade (drop down)

Podemos realizar a coleta e o tratamento de dados pessoais de menores de idade nos casos em que eles sejam dependentes, beneficiários ou clientes, sempre no melhor interesse destes titulares de dados e em observância às diretrizes da Lei Federal n. 13.709/2018 (LGPD).

Os Dados Pessoais de crianças (aquelas com idade inferior a 12 anos) são coletados e tratados mediante consentimento específico e em destaque por, pelo menos, um dos pais ou responsável legal, e são utilizados para garantir o acesso contínuo aos serviços e produtos ofertados pela Wisecare.

Os dados pessoais da criança (como nome, data de nascimento, sexo, CPF, RG, dados de saúde, nacionalidade e endereço) são tratados pela Wisecare em conformidade com a finalidade consentida por um dos pais ou pelo seu responsável legal, podendo ser utilizados para a operacionalização dos produtos/serviços, atendimento e gestão de demanda regulatória, institucional, jurídica, prevenção a fraudes.

Vale ressaltar, ainda, que a Wisecare não utiliza dados de menores para fins de marketing e/ou oferta de produtos e serviços.

Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento quando: a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, podendo tais dados serem utilizados uma única vez e sem armazenamento; ou quando a coleta for necessária para proteção da criança titular de dados.

E em nenhum caso poderão ser repassados a terceiro sem o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

Como mantemos os seus dados pessoais seguros? (drop down)

Qualquer dado pessoal em posse da Wisecare será armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança adotados pelo mercado, o que inclui a adoção de medidas como: proteção contra acesso não autorizado; acesso restrito de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; e adotar procedimentos para que agentes, Funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais se comprometam a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos.

Além dos esforços técnicos, a Wisecare também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança e privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.

Nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, pois sempre estará suscetível à ocorrência de falhas técnicas, malwares e/ou ações similares. Nesse sentido, a Wisecare adota os melhores esforços para preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais.

De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a Wisecare garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência a você.

Por quanto tempo armazenaremos os seus dados pessoais? (drop down)

Os dados pessoais, tratados pela Wisecare, serão eliminados quando não forem mais necessários aos fins para os quais foram coletados, ou quando solicitado por você, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Wisecare, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

Quais são os meus direitos como titular de dados pessoais? (drop down)

Em cumprimento da regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Wisecare respeita e garante, ao Usuário, a possibilidade de apresentar solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Wisecare compartilhou os seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de o Usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa;
• Revogação do consentimento;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Parte dos direitos acima expostos poderá ser exercida diretamente por você, a partir da gestão de informações de cadastro em nossos sites ou APPs, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição por meio dos nossos canais de atendimento ou diretamente com os Encarregados pela Proteção de Dados, para posterior avaliação e adoção de providências necessárias.

O Usuário fica ciente, por meio da leitura deste documento, que a eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto à Wisecare, quando passível de aplicação, implicará no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A Wisecare empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelos Titulares, no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, a Wisecare apresentará ao Usuário os devidos motivos.

Por fim, o Usuário deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela Wisecare), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a Wisecare apresentará ao Usuário, as justificativas razoáveis.

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta Seção de Privacidade, sugerimos consultar o glossário abaixo.

Anonimização

Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

Cookies

Arquivos enviados pelo servidor do site para o computador do Usuário, com a finalidade de identificá-lo e obter os dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação do Usuário no site, de acordo com o seu perfil.

Dado pessoal

Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível

Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoa natural.

IP

Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador do Usuário na Internet.

Logs

Registros de atividades do Usuário efetuadas no Site.

Site

Designa o endereço eletrônico www.wisecare.com.br e seus subdomínios.

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário

Pessoa natural que acessa o Site e/ou interage com as atividades nele oferecidas e a quem se referem os dados pessoais, tais como clientes, prospects, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.

Prospect

Pessoa interessada ou com potencial para consumir produtos ou serviços.